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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:59
Responsabilidade civil. Intermediação de valores mobiliários. Atuação irregular.
Pessoa não autorizada pela comissão de valores mobiliários para atuar no mercado de ações. "Garimpo".
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00
Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:40
Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor
O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.259, de 30/12/05
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:15
Dilma sanciona o Estatuto da Juventude
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito Federal, estadual e municipal
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 4 , de 18 de abril de 2007
Secretaria Nacional de Assistência Social. Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 15:46
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:55
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 10:35
Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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Apoiadores Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 17:33
Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube (ABAT)
Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:43
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Apoiadores Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:42
Tributaristas da ABAT discutem formas de enfrentar cobranças do ICMS Difal, 21/02, 16h, pelo Zoom
Tributaristas da ABAT discutem formas de enfrentar cobranças do ICMS Difal, 21/02, 16h, pelo Zoom.
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:41
Clipping de Legislação (30 a 03 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:50
Clipping de Legislação (14 a 18 de Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:11
Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:28
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Emenda Constitucional nº 33 - ICMS sobre combustíveis: ?Déjà-vu?.
Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:17
Empresas varejistas podem questionar na justiça a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS este ano; Estados já editam normas para a cobrança, mas ela é devida apenas a partir de 2023
Advogado tributarista, João Marcelo Vaz de Mello, sócio do Escritório Bernardes & Advogados destaca que, vários Estados, inclusive MG, já estão editando normas regulamentares para disciplinar a cobrança do DIFAL, mas como a Lei Complementar n. 190/2022 foi sancionada pelo Presidente da República em 04 de janeiro de 2022, o DIFAL somente seria exigível a partir do exercício de 2023, em virtude da observância da anterioridade anual.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:36
Negativa de transporte em ônibus aborrece mas não causa dano
Para realizar viagem entre Sombrio a Santa Rosa do Sul, Auzilia utilizou-se de passe livre, benefício concedido pelo governo do estado.